22/09/2025 16:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2025 08:41

Prazo em Curso
16/09/2025 08:41

Documento Digitalizado
08/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:21

Prazo em Curso
29/08/2025 17:21

Emissão da Relação
29/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:41

Autos preparados para expedição
08/07/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802573-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Cavalcante Berjas - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.190-192.
18/06/2025 10:37

Recebidos os autos
18/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 04:23

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802573-45.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Lucia Cavalcante Berjas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 2.
12/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:35

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:25

Recebidos os autos
03/05/2024 12:25

Recebidos os autos
02/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
15/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 13:29

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Recebidos os autos
29/09/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:18

Recebidos os autos
24/04/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:22

Recebidos os autos
04/04/2023 19:22

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
31/01/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:02

Recebidos os autos
07/11/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
28/10/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 18:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2022 18:09

Recebidos os autos
28/06/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 03:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 03:36

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 03:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2022 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802993-66.2022.8.12.0045

Aurelio dos Santos

Banco Bnp Paribas Brasil - Matriz

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802993-66.2022.8.12.0045

Aurelio dos Santos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Fabiane Brito Lemes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802803-06.2022.8.12.0045

Elza Parra de Sanabria

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0802803-06.2022.8.12.0045

Elza Parra de Sanabria

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0802573-45.2022.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Ana Lucia Cavalcante Berjas

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 17:30

Exibir Processo