11/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803163-22.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Freitas Lima - 1.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração de f. 178/179 e a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada às f. 182/188 e, por fim, homologo os cálculos de f. 160/166 e 173. 2.

No mais, sequencie o feito nos termos do despacho de f. 236, notadamente no que se refere à expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 3.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:41

Recebidos os autos
29/11/2024 17:41

Outras Decisões
11/09/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2024 14:19

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803163-22.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Freitas Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - NOVAMENTE, INTIMA-SE A EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO ITENS 2 E 4.
11/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0803163-22.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gustavo Freitas Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Tratando-se de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o débito (art. 85, §§ 3º e 7º c/c art. 523, 1º, do CPC). 4.1 De outro lado, em se tratando de expedição de precatório, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença, salvo se houver impugnação (art. 85, §7º, CPC). 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITENS 2 E 4.
27/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:48

Evolução da Classe Processual
14/06/2024 14:16

Recebidos os autos
14/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:23

Transitado em Julgado em data
16/04/2024 14:12

Recebidos os autos
16/04/2024 14:12

Recebidos os autos
16/02/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 13:26

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:35

Recebidos os autos
23/01/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:25

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:38

Recebidos os autos
27/11/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2023 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 01:51

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 18:47

Recebidos os autos
14/08/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 10:34

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:03

Recebidos os autos
21/06/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:03

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 15:48

Recebidos os autos
23/03/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
22/12/2022 11:21

Recebidos os autos
14/12/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 11:21

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 15:38

Recebidos os autos
08/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 12:05

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803478-03.2021.8.12.0045

Fred Ricardo Cruz da Silva

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0803478-03.2021.8.12.0045

Fred Ricardo Cruz da Silva

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0803182-44.2022.8.12.0045

Joao Clementino

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Thallyson Martins Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0803182-44.2022.8.12.0045

Joao Clementino

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803163-22.2022.8.12.0018

Juiz(A) de Direito da 1 Vara Civel da Co...

Gustavo Freitas Lima

Advogado: Regiane Ferreira de Freitas Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 18:45

Exibir Processo