13/11/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Malheiros Anderson (OAB 17922/MS), Clóvis Penteado Anderson (OAB 25489MS/) Processo 0802196-16.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Antonio Gonçalves de Castro - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 183, da qual transcrevo o seguinte tópico "Vistos, etc.

Compulsando os autos, em especial os extratos de fls. 179/180 e 181/182, verifico que o credor já recebeu o que lhe era devido, após o bloqueio da quantia exequenda via SISBAJUD e posterior transferência bancária ao exequente (fl. 178).

O valor remanescente existente em subconta vinculada a este feito pertence, portanto, ao ente público municipal executado, em razão do pagamento extemporâneo do ofício requisitório expedido às fls 155/156.

Assim, proceda-se à devolução do saldo remanescente em subconta vinculada ao presente feito para os cofres públicos municipais (fls. 181/182).

Realizada a restituição ora determinada e tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.

Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências e intimações necessárias."
22/10/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:49

Recebidos os autos
27/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:20

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:00

Recebidos os autos
09/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:15

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:00

Intimação

Município de Aquidauana Processo 0802196-16.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Município de Aquidauana - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca da certidão retro (FL. 160), assim como para comprovar o pagamento da ROPV nos termos do art. 226, Inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJ/MS.
19/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:23

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:29

Juntada de Informações
04/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:38

Recebidos os autos
03/10/2023 16:37

Decisão ou Despacho
26/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:05

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2023 19:34

Recebidos os autos
02/09/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:52

Processo Reativado
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2023 07:23

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Expedição de Certidão.
09/02/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 08:06

Homologada a Transação
08/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 11:25

Recebidos os autos
16/01/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 04:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:45

Recebidos os autos
09/11/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
25/10/2022 12:43

Expedição de Certidão.
27/08/2022 00:17

Expedição de Certidão.
17/08/2022 19:02

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:39

Expedição de Carta.
17/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:26

Recebidos os autos
28/07/2022 10:26

Determinada Requisição de Informações
27/07/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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