TJMS - 0806516-97.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 10:15
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2025 13:17
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
27/06/2025 13:54
Recebidos os autos
-
17/03/2025 11:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/03/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 06:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 02:41
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 00:01
Publicação
-
28/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, admite-se o presente recurso interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico, devendo a Secretaria encaminhar estes autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça.
I.C. -
27/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 18:19
Publicação
-
26/02/2025 17:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/02/2025 17:15
Recurso especial
-
20/02/2025 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 15:09
Recebidos os autos
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18/02/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/02/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 09:42
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 02:40
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, voltem conclusos para ulterior deliberação. Às providências. -
07/02/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:19
Publicação
-
06/02/2025 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/02/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 15:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/02/2025 09:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/01/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 01:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/01/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2025 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/01/2025 14:11
Expedição de "tipo de documento".
-
15/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti RepreLeg: Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Os embargos de declaração devem se ajustar às restritas hipóteses de cabimento, pois são destinados à supressão de omissão, contradição ou obscuridade e, ainda, à correção de erro material.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargado: Rafael Campetti Bernardo (Representado(a) por sua Mãe) Bruna Campetti RepreLeg: Bruna Campetti Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) RepreLeg: Bruna Campetti Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - PREVISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE DO TRATAMENTO THERASUIT - FISIOTERAPIA INTENSIVA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECUSA ATRELADA A RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM O PARECER.
Tratando-se o caso de relação contratual firmada com a finalidade de garantir o ideal amparo à saúde do consumidor, admitir a limitação do tratamento de doença com cobertura prevista em contrato seria inviabilizar a satisfação do fim social a que se destina.
A patologia em questão está devidamente listada no rol da Organização Mundial de Saúde, de modo que o tratamento necessário deve ser custeado pela operadora do plano de saúde.
De acordo com o entendimento encartado pelo Ministros do Superior Tribunal de Justiça, o mero descumprimento contratual não enseja a reparação por danos morais, assim entendida a recusa do plano de saúde fundamentada em controversa quantos as coberturas contratuais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) RepreLeg: Bruna Campetti Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) RepreLeg: Bruna Campetti Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806516-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Apelado: Rafael Campetti Bernardo Advogado: Carlos Romanini Bernardo (OAB: 10468/MS) Advogado: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB: 8228/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS)
Vistos. À PGJ Campo Grande, 16 de fevereiro de 2024
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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