TJMS - 0801243-76.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

SUELY ALVES DE FATIMA

CPF *23.***.*35-90

Advogados

DENISE MARIA SARTORAN DIAS GRECCO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

SUELY ALVES DE FATIMA

CPF *23.***.*35-90

Advogados

LILIANE SOCORRO DE CASTRO

OAB: 287789/SP

Terceiro

Partes

ITALO ARAUJO

CPF *50.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 08:10

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2024 15:05

    INCONSISTENTE

  • 10/09/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 18:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 13:39

    Recurso Especial não admitido

  • 23/08/2024 09:12

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801243-76.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suely Alves de Fatima Advogada: Liliane Socorro de Castro (OAB: 287789/SP) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perito: Italo Araújo À Secretaria para certificar o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 27/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:25

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/06/2024 12:03

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801243-76.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) Embargada: Suely Alves de Fatima Advogada: Liliane Socorro de Castro (OAB: 287789/SP) Perito: Italo Araújo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DECIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 17/04/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 14:27

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 12/04/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801243-76.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Suely Alves de Fatima Advogada: Liliane Socorro de Castro (OAB: 287789/SP) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Perito: Italo Araújo Aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (sequencial 50000).

    Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 13:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:00

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801243-76.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Denise Maria Sartoran Dias Grecco (OAB: 233538/SP) Apelada: Suely Alves de Fatima Advogada: Liliane Socorro de Castro (OAB: 287789/SP) Perito: Italo Araújo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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