TJMS - 1402280-12.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 13:37
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2024 13:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2024 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 08:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/05/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 08:55
Recebidos os autos
-
06/05/2024 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 17:35
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 14:57
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402280-12.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Lilian Regina Garbeloti Garbelotto Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MEDICAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO - RENITENTE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO PODER PÚBLICO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1411206.16.2023.8.12.0000 E AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0801052-40.2023.8.12.0015 - SEQUESTRO DE VALORES VIA SISBAJUD - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
No caso concreto, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1411206.16.2023.8.12.0000 e da Ação de Obrigação de Fazer nº 0801052-40.2023.8.12.0015, com sentença publicada no Diário da Justiça de 4.12.2023, houve condenação dos agravados ao fornecimento dos medicamentos necessários, conforme prescrição médica à autora, todavia, conforme noticiado nos autos de Cumprimento Provisório de Sentença nº 0800065-67.2024.8.12.0015, os medicamentos não foram fornecidos, sendo imperioso o provimento desde recurso para sequestro de valores via SISBAJUD.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
29/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/04/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402280-12.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Lilian Regina Garbeloti Garbelotto Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.
Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/04/2024 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 06:44
Recebidos os autos
-
09/04/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 16:39
Recebidos os autos
-
05/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 21:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/04/2024 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 21:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 10:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:21
Recebidos os autos
-
21/02/2024 20:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 18:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2024 18:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 18:22
Concedida a Antecipação de tutela
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20/02/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica
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20/02/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/02/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
20/02/2024 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402280-12.2024.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Lilian Regina Garbeloti Garbelotto Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Município de Miranda Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2024 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/02/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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