03/07/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 12:21

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/05/2024 08:42

Inclusão em Pauta
14/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 12:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 01:59

INCONSISTENTE
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402289-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Ari Spessatto Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravado: Cleto Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravada: Fátima Maria Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravada: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REMESSA DE PEÇAS PROCESSUAIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS VEEMENTES DA PRÁTICA DE CRIME - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - DELITO QUE SE PROCESSA MEDIANTE QUEIXA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

De acordo com o artigo 40 do Código de Processo Penal, ao constatar a ocorrência de crime de ação pública, o julgador deve encaminhar a documentação e respectivas informações ao Ministério Público para o oferecimento de denúncia, providência que não se adequa às hipóteses em que inexistem indícios claros da prática de delitos ou em se tratando de fraude à execução, a qual se procede mediante queixa (artigo 179 do CP).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402289-71.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Antenor Mindão Pedroso (OAB: 9794/MS) Agravado: Ari Spessatto Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravado: Cleto Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravada: Fátima Maria Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Agravada: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: Miguel Mandetta Atalla (OAB: 1447/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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