TJMS - 1402305-25.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 09:18
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 09:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/07/2024 01:13
Recebidos os autos
-
09/07/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/06/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:29
INCONSISTENTE
-
28/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 11:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/06/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Embargante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/06/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/06/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 17:06
Recebidos os autos
-
10/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2024 02:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. -
05/06/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2024 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2024 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2024 01:27
Recebidos os autos
-
01/06/2024 01:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do Acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar Contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
21/05/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 01:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/05/2024 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) EMENTA.
MANDADO DE SEGURANÇA.
PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AFASTADA.
MÉRITO.
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS - SAD/SED/ADM/2018, PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS, NA FUNÇÃO DE AGENTE DE MERENDA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS - INAPTIDÃO DA CANDIDATA NO EXAME ADMISSIONAL - PERÍCIA MÉDICA FEITA POR UM ÚNICO PERITO - EXIGÊNCIA LEGAL DE SUA REALIZAÇÃO POR GRUPO DE MEDICINA DO TRABALHO - NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA LEGALIDADE - DIREITO DA IMPETRANTE À REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ADMISSIONAL.
SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, afastaram a preliminar de inadequação da via eleita e concederam parcialmente a segurança, nos termos do voto do Relator. -
19/03/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Lúcia Aparecida Paula Dias para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de inadequação da via eleita arguida nas informações.
Após, dê-se nova vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se e intime-se. -
20/02/2024 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1402305-25.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Lúcia Aparecida Paula Dias Advogado: Amilton Martins Garcia (OAB: 21198/MS) Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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