TJMS - 0800486-92.2022.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA ANA MIGUEL

CPF *37.***.*40-00

ARNESTON ROCHA MIGUEL

CPF *16.***.*50-00

MARIA APARECIDA MIGUEL

CPF *64.***.*76-07

IVONETE PEREIRA MIGUEL

CPF *58.***.*88-00

SELMA ROCHA MIGUEL ONOFRE

CPF *21.***.*99-46

LEONINA ROCHA MIGUEL

CPF *73.***.*29-00

Advogados

JEAN NEVES MENDONCA

ALLED CAROLAYNE REIS ARAUJO

OAB: 28033/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ: 03.576.220/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.576.220/0001-56

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF *18.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LENIRA LAURENTINO BARBOSA

CPF *55.***.*28-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 14:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/07/2025 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 05:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2025 16:54

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2025 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 05:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 10:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:17

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 17:17

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 05:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/09/2024 09:00

    Evolução da Classe Processual

  • 26/08/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:54

    Transitado em Julgado em data

  • 16/08/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/02/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:17

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 15:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 14:04

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/09/2023 02:19

    Decorrido prazo de parte

  • 18/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 02:20

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:26

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:12

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/05/2023 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 19:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 16:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:36

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 16:36

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 12/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 14:12

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2023 18:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 18:28

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/12/2022 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 18:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2022 02:18

    Decorrido prazo de parte

  • 13/10/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2022 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2022 09:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2022 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:28

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2022 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:12

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2022 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:44

    Decisão ou Despacho

  • 28/06/2022 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 15:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 14:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/03/2022 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2022 15:10

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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