12/04/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 08:58

Expedição de Ofício.
12/04/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
30/03/2024 01:53

Recebidos os autos
30/03/2024 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:18

INCONSISTENTE
19/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000148-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Josiane Medina Lopes Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805/MS) Agravado: Associação de Proteção Veicular e Serviços - Apvs Advogado: José Márcio de Almeida (OAB: 67657/MG) Advogada: Alice Franco Sabadini (OAB: 163773/MG) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - HONORÁRIOS PERICIAIS - APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, INC.

II, DO CPC - REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ - RECURSO PROVIDO.

O artigo 95, § 3.º, inc.

II, do CPC, dispõe que quando a parte for beneficiária da gratuidade da Justiça e a perícia for realizada por profissional particular, os honorários periciais serão pagos com recursos públicos, sendo o valor fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de omissão, do Conselho Nacional de Justiça.

Readequação dos honorários periciais com base na Resolução n.º 232/CNJ.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/03/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2024 13:24

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:09

Juntada de Informações
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000148-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Agravado: Josiane Medina Lopes Advogada: Silvania Maria Inocencio (OAB: 4808/MS) Advogado: Antônio João Pereira Figueiró (OAB: 1805/MS) Agravado: Associação de Proteção Veicular e Serviços - Apvs Advogado: José Márcio de Almeida (OAB: 67657/MG) Advogada: Alice Franco Sabadini (OAB: 163773/MG) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo, para o fim de obstar os efeitos da decisão agravada.

Comunique-se, imediatamente, o juízo de origem acerca do teor desta decisão, solicitando que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
20/02/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:19

Recebidos os autos
20/02/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica
20/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:36

Expedição de Ofício.
19/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:25

Distribuído por sorteio
19/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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