TJMS - 0818494-64.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLINICA VETERINARIA PET VIDA LTDA

CNPJ: 20.811.720/0001-44

Advogados

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

ROSE MEIRE CORREA

CPF *09.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 10:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS), Rose Meire Corrêa Processo 0818494-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda - Exectda: Rose Meire Corrêa - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, declaro extinto o presente processo.

    Ademais, expeça-se certidão para protesto, no prazo máximo de 3(três) dias, intimando-se o exequente para retirar em cartório (art. 517 § 1º do CPC).

    Na certidão deverá constar o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

  • 05/04/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 06:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:26

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0818494-64.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Clínica Veterinária Pet Vida Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 212: Indefere-se o pedido de restrições na forma requerida, porque constam dos autos informações de que a executada vendeu o veículo indicado à penhora (f. 178), de modo que há perigo de dano a terceiros.

    No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie para a busca de bens penhoráveis, importante consignar que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

    Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

    Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

    Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

    No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens/endereços do devedor, sendo todas infrutíferas.

    Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora.

    Decorrido o prazo, em branco, certifique-se e voltem conclusos para extinção.

    I.

    C. ".

  • 17/02/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 17:24

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 17:49

    Juntada de Informações

  • 16/12/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/11/2022 16:36

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:26

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2022 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:28

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 07/07/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/06/2022 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:35

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 15:53

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 16:16

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 16:25

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 19:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 19:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:02

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 00:51

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

  • 18/11/2020 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:55

    Juntada de Informações

  • 17/11/2020 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

  • 16/11/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 14:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2020 15:24

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 17:41

    Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

  • 10/09/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 21:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 14:56

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2020.

  • 26/05/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 17:20

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 03/04/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:00

    Processo Reativado

  • 31/03/2020 14:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 31/03/2020 13:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2020 23:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2020 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:57

    Homologada a Transação

  • 04/02/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 16:46

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/01/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 14:34

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2019.

  • 04/12/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 19:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2020 04:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 26/11/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.

  • 18/11/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2019 15:42

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 11:37

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2019 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 19:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/10/2019 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 02/10/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 13:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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