27/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:38

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:45

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Recebidos os autos
06/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/03/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:57

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:10

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:21

de Instrução e Julgamento
10/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:04

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 05:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 19:13

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:50

Recebidos os autos
09/12/2024 17:30

Decisão ou Despacho
13/11/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 13:59

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:18

Recebidos os autos
04/10/2024 16:18

Decisão ou Despacho
03/10/2024 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:36

Recebidos os autos
02/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0815305-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues Publicidade Ltda - Epp - Intimação da parte autora do despacho de f. 183: "Vistos, etc...

Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada.

Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo.

No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a).

Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais.

Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C."
16/04/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 06:26

Recebidos os autos
27/03/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Pegolo dos Santos (OAB 2524B/MS) Processo 0815305-10.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues Publicidade Ltda - Epp - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas.

Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados.

I.

C. ".
17/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:43

Recebidos os autos
19/01/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:02

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:58

Recebidos os autos
11/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 16:34

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 15:07

Recebidos os autos
14/12/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:36

Juntada de tipo de documento
12/12/2022 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2022 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 09:19

Decorrido prazo de parte
04/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 08:27

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2022 16:49

Recebidos os autos
15/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 18:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2022 18:19

Evolução da Classe Processual
13/09/2022 18:18

Processo Reativado
13/09/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 10:47

Arquivado Definitivamente
31/03/2022 09:38

Transitado em Julgado em data
30/03/2022 17:49

Recebidos os autos
30/03/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:49

Homologada a Transação
29/03/2022 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:08

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:07

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:13

de Conciliação
24/01/2022 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 06:56

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 18:28

de Instrução e Julgamento
06/12/2021 14:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:51

Recebidos os autos
02/12/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 10:59

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
26/11/2021 14:13

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 18:12

de Instrução e Julgamento
14/10/2021 18:09

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/10/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
04/10/2021 08:18

Juntada de tipo de documento
17/09/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 17:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 19:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:46

de Instrução e Julgamento
09/08/2021 08:36

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 06:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823202-55.2022.8.12.0110

Lojas Duarte Eireli-EPP

Paola dos Santos Correa

Advogado: Danielle Progetti Paschoal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0007863-72.2015.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Cezar Augusto Zaguine Toledo

Advogado: Ramao Sobral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2015 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800704-62.2018.8.12.0026

Jaime de Freitas

Med Help Intermediacoes de Planos de Sau...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2018 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0815014-73.2022.8.12.0110

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Mario Varanda Neto

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2022 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800970-68.2018.8.12.0052

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Joao Vital Meleiro

Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2018 13:25

Exibir Processo