13/09/2024 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0806464-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Bill Heiderich Gonçalves - Ré: Mapfre Vida S/A - Ante o exposto, para que operem os legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e, por consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil (aplicado também aos processos de execução, ex vi do art. 771, parágrafo único c/c art. 925, ambos do CPC), SOLVENDO O MÉRITO da controvérsia, a teor do art. 354 do CPC, EXTINGO a presente demanda.

Honorários, custas e despesas na forma da lei ou como firmado no acordo, se for o caso, sendo que "havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente" (CPC 90, § 2º) e "se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver" (CPC 90, § 3º).

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) levantem-se os gravames ocasionados em decorrência desta ação, tudo conforme objeto de acordo, se for o caso, expedindo-se o necessário para tanto. (v) desde já fica autorizado eventual levantamento de valores, uma vez que, independentemente de as partes renunciarem aos prazos das vias impugnativas, "considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer" (CPC 1.000, parágrafo único), daí porque deve ser certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) ressalto que o acordo vincula apenas as partes, não limitando, vinculando ou extinguindo direito de terceiros, ainda que diga respeito a coisa indivisível, nos termos do art. 844, do Código civil.

Cumpra-se.
03/07/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:33

Homologada a Transação
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André Tavares (OAB 344647/SP) Processo 0806464-96.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Mapfre Vida S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapfre Vida S/A, R$ 878,04
28/06/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:52

Conclusos para julgamento
28/06/2024 07:51

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:23

Recebidos os autos
16/05/2024 13:22

Recebidos os autos
15/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
14/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Apelação
27/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:48

Recebidos os autos
26/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.
08/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:37

Recebidos os autos
05/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:30

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.
02/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:12

Recebidos os autos
20/10/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 09:35

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:11

Juntada de Mandado
24/03/2022 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:38

Expedição de Certidão.
23/03/2022 12:49

Expedição de Mandado.
23/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:35

Expedição de Carta.
17/03/2022 16:35

Expedição de Carta.
17/03/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
11/02/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 15:54

Recebidos os autos
31/01/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:00

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 21:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 16:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2021.
10/09/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:26

Recebidos os autos
24/08/2021 13:08

Decisão ou Despacho
22/01/2021 16:19

Conclusos para decisão
22/01/2021 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.
15/01/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.
15/01/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.
15/01/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:13

Recebidos os autos
17/12/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 13:32

Conclusos para despacho
28/09/2020 17:13

Juntada de Petição de Réplica
18/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 23:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2020.
17/09/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 12:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 16:33

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2020 17:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2020 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/09/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:43

Expedição de Carta.
13/07/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.
07/07/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 12:38

Expedição de Carta.
07/07/2020 08:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:34

Expedição de Certidão.
06/07/2020 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2020 04:20:00, 12ª Vara Cível.
26/03/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 13:26

Recebidos os autos
26/03/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 14:47

Conclusos para despacho
10/03/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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