TJMS - 0806464-96.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 10:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/05/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:34
INCONSISTENTE
-
23/04/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806464-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Lucas Bill Heiderich Gonçalves Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP) Perito: Danilo Ducan Lourteiro Pinheiro Perito: Gustavo Scorsatto Batista EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO CALCULADA DE FORMA PROPORCIONAL - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - TEMA 1.112, DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conforme definido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Resp. 1.874.811/SC e n. 1.874.788/SC (Tema 1.112) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre.
Deste modo, uma vez demonstrada a invalidez parcial do Requerente/Apelante, deve ser feito o pagamento proporcional da indenização por acidente, aplicando-se a Tabela SUSEP, nos moldes estabelecidos no contrato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/04/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/04/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/02/2024 05:36
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:23
INCONSISTENTE
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806464-96.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Lucas Bill Heiderich Gonçalves Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: André Tavares (OAB: 344647/SP) Perito: Danilo Ducan Lourteiro Pinheiro Perito: Gustavo Scorsatto Batista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 18:30
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 18:30
Distribuído por sorteio
-
19/02/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402351-14.2024.8.12.0000
Larissa Marques de Aragao
Auto Loans Fundo de Investimento em Dire...
Advogado: Adriano Santos de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/04/2024 10:06
Processo nº 1402350-29.2024.8.12.0000
Bradesco Seguros S/A
Maria Duarte Torres
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 16:00
Processo nº 0807066-19.2022.8.12.0001
Tathiane Lequizamon Vianna
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juvenal de Sousa Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 16:30
Processo nº 0807066-19.2022.8.12.0001
Tathiane Lequizamon Vianna
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Juvenal de Sousa Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/02/2022 10:07
Processo nº 1402341-67.2024.8.12.0000
Greicy Kelly Ferreira M. Canisso
Banco do Brasil SA
Advogado: Pamela Batista Del Preto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 18:50