TJMS - 0816363-16.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSCAR VALENZUELA JUNIOR

CPF *12.***.*39-36

Advogados

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB: 23752/MS

CPF *17.***.*84-15

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO SO SUL - DETRAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 21:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2025 08:31

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2025 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 20:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 14:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2025 02:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 09:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0816363-16.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Oscar Valenzuela Junior - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 04/06/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 08:47

    Transitado em Julgado em data

  • 29/05/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 19:51

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 08:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/02/2024 08:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/08/2023 13:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 10:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2023 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2023 00:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2023 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2023 09:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2023 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 13:12

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 13:11

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2023 00:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:21

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 28/03/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 08:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 19:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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