TJMS - 0818868-77.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 62.058.318/0007-76

MLOG ARMAZEM GERAL LTDA.

CNPJ: 05.117.268/0001-21

WHIRPOOL S. A.

CNPJ: 59.105.999/0001-86

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0818868-77.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Whirpool S.

    A.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Mlog Armazém Geral Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2024.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0818868-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Whirpool S.

    A.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Bud Comércio de Eletrodomésticos Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargante: Mlog Armazém Geral Ltda.

    Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Superintendente da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 19/02/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/02/2024 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/10/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/09/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/09/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 18:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 09/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 17:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/07/2023 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 07:52

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:33

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 08:51

    Juntada de Informações

  • 02/05/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 16:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:36

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 13:45

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 14:24

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 10/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:14

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2023 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2023 15:20

    Realizado cálculo de custas

  • 06/04/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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