02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:51

Recebidos os autos
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:46

INCONSISTENTE
01/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824718-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Esb Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda Advogado: Francieli Scolari (OAB: 109171/RS) Advogado: Emerson Luis Ehrlich (OAB: 75988/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Esb Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
27/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
21/06/2024 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal
20/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:21

Recebidos os autos
20/06/2024 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824718-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Esb Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda Advogado: Francieli Scolari (OAB: 109171/RS) Advogado: Emerson Luis Ehrlich (OAB: 75988/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal
30/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:42

Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0824718-15.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Esb Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda Advogado: Francieli Scolari (OAB: 109171/RS) Advogado: Emerson Luis Ehrlich (OAB: 75988/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
22/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0824718-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Esb Indústria e Comércio de Eletro Eletrônicos Ltda Advogado: Francieli Scolari (OAB: 109171/RS) Advogado: Emerson Luis Ehrlich (OAB: 75988/RS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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