09/07/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:42

Confirmada
30/06/2025 22:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 16:43

Provimento em Parte
29/05/2025 18:44

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2025 17:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:26

Processo Desarquivado
06/03/2024 12:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/03/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 00:01

Publicação
06/03/2024 00:01

Publicação
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/03/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/03/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/03/2024 01:39

Confirmada
03/03/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:45

Expedida/certificada
21/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 00:01

Publicação
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804152-36.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Helio Bandeira Miranda Junior Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/02/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:01

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 18:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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