TJMS - 1603589-55.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/04/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/03/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/03/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/02/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1603589-55.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.
A. de O.
Advogado: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB: 281598/SP) Requerido: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 13/18.
O credor foi intimado às f. 21/22, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 27.
O ente devedor foi intimado à f. 25, manifestou sua anuência à f. 26.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor MÁRCIO AURÉLIO DE OLIVEIRA.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/02/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2024 16:13
Provimento por decisão monocrática
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08/02/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2024 13:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 13:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/02/2024 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/02/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2024 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/01/2024 14:26
Realizado Cálculo de Tributos
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22/01/2024 14:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 14:51
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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22/08/2022 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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22/07/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 22:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 20:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/07/2022 20:37
Desentranhado o documento
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20/07/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 20:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 20:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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