TJMS - 1402381-49.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 13:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/07/2024 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:46
INCONSISTENTE
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02/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 02:30
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402381-49.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Evely Naomy Oliveira Ferreira Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Agravado: Sociedade Beneficente Sao Judas Tadeu Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Agravado: Município de Iguatemi EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - HOSPITAL PARTICULAR - ATENDIMENTO REALIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DE ACORDO COM AS REGRAS PREVISTAS NO ART. 373, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é inaplicável o Código de Defesa do Consumidor em litigio decorrente de suposto erro médico ocorrido em hospital conveniado pelo Sistema Único de Saúde.
Diante da hipossuficiência técnica da parte autora em face dos especialistas na área da medicina, necessário o deferimento de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/04/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402381-49.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Agravante: Evely Naomy Oliveira Ferreira Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Agravado: Sociedade Beneficente Sao Judas Tadeu Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Agravado: Município de Iguatemi Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/04/2024 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/04/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 00:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 00:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 00:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 00:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/03/2024 00:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/03/2024 00:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/03/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 09:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/03/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 22:39
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/02/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 18:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/02/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/02/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402381-49.2024.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Evely Naomy Oliveira Ferreira Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Agravado: Sociedade Beneficente Sao Judas Tadeu Agravado: Município de Iguatemi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 08:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/02/2024 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/02/2024 08:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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20/02/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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