05/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:27

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:46

Recebidos os autos
11/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0801519-23.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Almeida Costa - Conforme certidão, houve o trânsito em julgado, cuja movimentação deve ser lançada no sistema (Código 848).

Se houver GR provisória e tramitar Execução Penal, comunique-se à VEP respectiva para cumprimento do acórdão.

Em caso de condenação, expeça-se GR, se ainda não feito, e envie à VEP.

Mas, se o regime for fechado, expeça-se mandado de prisão e comunique à VEP, caso tramite execução penal, expedindo-se GR apenas após preso.

Proceda-se as comunicações conforme GPS.
25/11/2024 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:18

Recebidos os autos
22/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:54

Recebidos os autos
21/11/2024 12:53

Recebidos os autos
21/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
11/09/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 10:40

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 16:35

Recebidos os autos
10/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 11:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0801519-23.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Almeida Costa - Nos termos do CPP, 593, RECEBO o(s) recurso(s) de apelação, porquanto presentes os requisitos relativos à admissibilidade recursal, mormente o interesse em recorrer.

Se ainda não feito, apresentem as partes suas razões e contrarrazões recursais no prazo legal (Art. 600 do CPP).

Tão logo garantido o contraditório, e assim o devido processo legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o que deve ser feito também, desde já, se houver pedido para apresentação de razões em 2.º Grau conforme Art. 600, § 4.º, do CPP.
06/09/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:49

Recebidos os autos
05/09/2024 19:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:03

Recebidos os autos
23/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0801519-23.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Almeida Costa - Posto isso, CONDENO MATEUS ALMEIDA COSTA, brasileiro, portador do RG n° 2245181603/BA, inscrito no CPF n° *65.***.*82-94, nascido em 30/06/1998, filho de Alexandro Silva Costa e Sandra Santos Almeida pela prática dos delitos descritos no Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 e Art. 12, caput, da Lei 10.826/03, na forma do Art. 69 do CP.

Dosimetria da pena.
15/08/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:35

Recebidos os autos
14/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weliton Freitas Gomes Menezes (OAB 19728/MS) Processo 0801519-23.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Mateus Almeida Costa - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/07/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:02

Recebidos os autos
23/07/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
26/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:04

Recebidos os autos
20/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:01

Recebidos os autos
19/06/2024 10:01

Decisão ou Despacho
17/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:19

Recebidos os autos
14/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 13:38

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
29/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:03

Recebidos os autos
04/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:47

Recebidos os autos
22/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Mateus Almeida Costa Processo 0801519-23.2023.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mateus Almeida Costa - Designo 29/04/2024 às 15:10h (29 de abril de 2024, às 15 horas e 10 minutos), para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intime-se o acusada da audiência designada e para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, pe de lhe ser nomeado a Defensoria Pública.
20/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:01

Recebidos os autos
19/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
16/02/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:45

Recebidos os autos
11/12/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:02

Recebidos os autos
06/12/2023 14:02

Decisão ou Despacho
06/12/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:23

Apensado ao processo numero do processo
05/12/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:16

Recebidos os autos
20/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:55

Recebidos os autos
19/10/2023 14:55

Declarada incompetência
18/10/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 11:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 12:48

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:30

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 18:30

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2023 15:43

Evolução da Classe Processual
31/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:17

Recebidos os autos
21/08/2023 19:17

Recebida a denúncia
18/08/2023 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 10:31

Recebidos os autos
18/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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