TJMS - 0814127-38.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SILVANA REGINA TEIXEIRA BARROS

CPF *47.***.*00-63

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 08:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 10:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 22:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 22:56

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/08/2024 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/08/2024 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2024 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2024 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2024 18:09

    Retificação de Classe Processual

  • 29/07/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/07/2024 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 19:06

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 12/03/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 17:23

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:17

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:50

    Gratuidade de Justiça

  • 18/08/2023 18:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 16:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 15:29

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:25

    Declarada incompetência

  • 08/02/2023 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2022 01:17

    Decorrido prazo de parte

  • 04/12/2022 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2021 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2021 17:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/09/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 16:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/07/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2021 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2020 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/11/2020 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 23:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 06:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 06:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2020 15:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2020 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 22:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2019 04:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2019 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2019 17:21

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/01/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2019 16:57

    Processo Reativado

  • 26/02/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 11:14

    Recebidos os autos

  • 23/07/2017 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2017 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2017 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2017 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 17:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2017 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2017 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2017 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2017 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2017 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:22

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:22

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2016 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2016 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 10:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2016 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2016 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2016 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2016 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2016 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 14:38

    Decisão ou Despacho

  • 25/04/2016 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2016 08:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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