15/07/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
26/01/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0807471-05.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho de fls. 555/556 Vistos, etc...

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, tratando-se tanto de Requisição de Pequeno Valor quanto de Precatório, não serão devidos honorários advocatícios (Tema Repetitivo 1.190).

Apresentada impugnação pela Fazenda Pública intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Quedando-se inerte a parte Executada ou manifestando concordância com o cálculo apresentado pela parte Exequente, desde já homologo os cálculos e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, incluindo os honorários aqui fixados e eventuais custas antecipadas pelo exequente.

Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, à Srª Chefe de Cartório para que proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

Após, intime-se a parte exequente para informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.

Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais.

Autorizo, ainda, expedição de RPV em nome da Sociedade Individual de Advocacia (art. 85, §15 do CPC), conforme requerido (fls. 540). Às providências e intimações necessárias.
17/01/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:48

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 17:26

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 13:21

Recebidos os autos
18/07/2024 13:21

Recebidos os autos
17/07/2024 09:33

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 14:05

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:55

Recebidos os autos
10/08/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023 05:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 11:31

Recebidos os autos
24/07/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:59

Recebidos os autos
07/06/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:59

Julgado procedente o pedido
23/05/2022 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 10:45

Recebidos os autos
16/02/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 21:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 21:24

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 21:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 11:32

Recebidos os autos
07/12/2021 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 12:44

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 11:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 11:20

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:46

Recebidos os autos
19/10/2021 17:46

Determinada Requisição de Informações
13/10/2021 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 13:07

Recebidos os autos
13/10/2021 13:07

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2021 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2021 08:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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