27/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 07:44

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:08

Recebidos os autos
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 17:18

Prejudicado o recurso
01/04/2024 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 15:35

Recebidos os autos
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402333-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Enilda França Benites Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessado: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Diante do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, por vislumbrar a presença dos requisitos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) Agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/02/2024 14:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/02/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/02/2024 13:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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