TJMS - 0817318-91.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APREMS

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSA CAROLINA ANTONIETE

CPF *86.***.*20-78

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 22:47

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2025 11:36

    Juntada de tipo de documento

  • 24/03/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2025 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 15:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/03/2025 15:51

    Retificação de Classe Processual

  • 22/01/2025 00:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 00:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/01/2025 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 11:37

    Processo Reativado

  • 07/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2024 04:24

    Realizado cálculo de custas

  • 12/04/2024 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2024 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 13:42

    Realizado cálculo de custas

  • 26/02/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 13:34

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2024 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 06/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:54

    Gratuidade da Justiça

  • 23/08/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 16:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 15:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2023 15:34

    Decorrido prazo de parte

  • 23/04/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2023 02:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 17:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:40

    Declarada incompetência

  • 27/01/2023 17:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2022 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2022 18:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 12:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 09:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2022 09:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 22:30

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 22:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/12/2021 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 22:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2021 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2021 22:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2020 12:02

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2020 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2020 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2020 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 23:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2020 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2020 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2020 12:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2020 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 14:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2019 14:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2019 14:10

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/01/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 13:05

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2018 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2017 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2017 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2017 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2017 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2017 16:52

    Recebidos os autos

  • 23/05/2017 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2017 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2017 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2017 21:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2016 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2016 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2016 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2016 15:32

    Recebidos os autos

  • 06/12/2016 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2016 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2016 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2016 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 16:51

    Decisão ou Despacho

  • 26/09/2016 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2016 20:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2016 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2016 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 22:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2016 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 10:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2016 10:31

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2016 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2016 12:17

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0817318-91.2016.8.12.0001

Rosa Carolina Antoniete

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 09:41

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