22/11/2024 08:37

Baixa Definitiva
22/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:37

Expedição de Ofício.
05/11/2024 08:43

Baixa Definitiva
05/11/2024 08:40

INCONSISTENTE
18/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 07:17

Conclusos para admissibilidade recursal
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:39

Recebidos os autos
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402482-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Giselle Delmondes de Almeida Escobar DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando o regular prosseguimento da ação de cumprimento provisório de sentença.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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