TJMS - 0809585-64.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/04/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 13:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 07:15
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:32
Publicação
-
17/03/2025 16:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 16:30
Recurso Especial
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13/03/2025 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/03/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 01:24
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 11:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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23/01/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 03:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 01:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
-
23/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 14:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 14:54
Expedição de "tipo de documento".
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22/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809585-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Heloisa Luzia Cristaldo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelante: Alex Sandro Pereira da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA.
ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA.
ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - NATUREZA AFASTADA.
DIREITO A MEAÇÃO - EVENTUAL QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO RESGUARDADA.
RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
04/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809585-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Heloisa Luzia Cristaldo Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelante: Alex Sandro Pereira da Silva Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.165/187 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a improcedência dos embargos do executado/embargos à execução (art. 1.012, §1°, III do CPC), conforme expressa previsão legal.
Ciência às partes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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