TJMS - 0800698-53.2020.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR DE OLIVEIRA TEXEIRA

CPF *48.***.*20-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ: 33.428.849/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/09/2023 06:39

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 15:11

Recebidos os autos
09/09/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 16:24

Processo Reativado
23/08/2023 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:59

Recebidos os autos
31/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 17:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/05/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2023 17:55

Recebidos os autos
13/04/2023 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS) Processo 0800698-53.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdir de Oliveira Texeira - Sentença de fls. 127: "Valdir de Oliveira Texeira ajuizou a presente ação em face de José Ricardo Pereira dos Santos, já qualificados.

Citada a parte executada em 04/12/2020 (fls. 67).

Posteriormente foi realizada a tentativa de penhora pelo Sisbajud (fls. 78), cujo resultado foi negativo, assim como certificado que o executado não possui bens imóveis e móveis, bem como que o executado não foi encontrado para constatar-se os bens de sua residência (fls. 120).

Por sua vez, a parte exequente pugnou pela consulta do patrimônio do executado através do SNIPER, além da penhora via Sisbajud (fls. 125/126). É a síntese do necessário.

Decido.

I - Foi realizada tentativa de penhora pelo Sisbajud, cuja resposta foi negativa.

Juntem-se os extratos do Sisbajud.

II - Indefiro o pedido para utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) para consulta de bens cadastrados em nome da parte executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte exequente, sendo incumbência da parte exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito.

III - Diante da inexistência de bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o presente processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.

Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquivem-se, com as cautelas necessárias."
31/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 18:39

Recebidos os autos
21/03/2023 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/02/2023 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS) Processo 0800698-53.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valdir de Oliveira Texeira - Intimação da parte exequente acerca do retorno da Carta Precatória e para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito.
14/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2022 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2022 13:14

INCONSISTENTE
03/05/2022 17:11

Recebidos os autos
03/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 18:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2022 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2021 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2021 15:26

INCONSISTENTE
28/04/2021 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2021 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 11:00

Recebidos os autos
14/04/2021 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/04/2021 22:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/04/2021 17:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2021 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 13:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2021 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2021 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2020 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2020 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2020 13:04

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/11/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:01

Recebidos os autos
19/10/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
12/10/2020 07:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2020 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2020 14:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 13:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2020 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2020 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2020 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 08:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2020 21:04

Recebidos os autos
26/07/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2020 18:29

Recebidos os autos
08/06/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2020 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2020 14:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/05/2020 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 19:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 22:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/04/2020 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 16:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2020 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2020 13:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/03/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 01:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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