TJMS - 0800349-05.2021.8.12.0040

1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

OLLYVER DOMINC JUNIOR ROJA ALVAREZ

CPF *05.***.*28-26

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ: 03.107.539/0001-32

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2025 17:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 19:07

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2025 04:04

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2025 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 21:15

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/04/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/04/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2025 04:02

    Decorrido prazo de parte

  • 02/04/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2025 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 13:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 00:01

    Transitado em Julgado em data

  • 08/08/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/05/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 22:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 07:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 13:20

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2022 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/02/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2022 10:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 06:35

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 09:58

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2021 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2021 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 09:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 16/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2021 07:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2021 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 07:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2021 12:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/09/2021 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 12:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 10:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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