03/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801278-60.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Alan Aguiar Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 09:49

INCONSISTENTE
15/03/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801278-60.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Alan Aguiar Silva Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:54

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:10

Distribuído por sorteio
29/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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