16/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:59

Transitado em Julgado em "data"
15/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-70.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mário Martins de Almeida Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrido: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUE NÃO PRESTOU O DEVIDO AUXÍLIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:16

Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 17:29

Inclusão em pauta
28/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 03:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804968-70.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Mário Martins de Almeida Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Recorrido: Philco Eletrônicos S/A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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