13/09/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:36

Recebidos os autos
26/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802374-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lisa Marie Medinas - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 05/02/2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Lisa Marie Medinas em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Lisa Marie Medinas em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/08/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.
16/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/08/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:11

Homologada a Transação
13/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 20:16

Recebidos os autos
05/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2024 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
01/05/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
22/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:35

Expedição de Carta.
22/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 02:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
18/03/2024 19:04

Recebidos os autos
18/03/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802374-67.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lisa Marie Medinas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste quanto à suposta existência de repetição de ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.
26/02/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:11

Recebidos os autos
23/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:25

Conclusos para decisão
20/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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