TJMS - 0820324-09.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARIA ANTONIA DE ARAUJO

CPF *72.***.*39-04

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/08/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:50

    Declarada incompetência

  • 13/08/2024 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 17:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2024 09:47

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2024 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:27

    Evolução da Classe Processual

  • 24/05/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 18:37

    Processo Desarquivado

  • 09/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 21/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 08:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 08:05

    Realizado cálculo de custas

  • 04/03/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:54

    Transitado em Julgado em data

  • 01/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de parte

  • 25/09/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:30

    Gratuidade de Justiça

  • 01/09/2023 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 16:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 16:52

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 14:23

    Declarada incompetência

  • 10/04/2023 21:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2023 01:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 22:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 22:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2022 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2022 09:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/01/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:07

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 13:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2020 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2020 19:09

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2019 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 15:12

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 14:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2019 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 13:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/01/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2017 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2017 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2017 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 14:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2017 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2017 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2017 17:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2016 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2016 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2016 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/09/2016 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2016 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2016 08:40

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 08:40

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2016 13:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2016 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2016 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2016 23:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2016 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2016 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2016 17:12

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 17:12

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2016 10:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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