TJMS - 1605473-22.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 08:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 08:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 10:57
Provimento por decisão monocrática
-
19/03/2024 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/03/2024 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/03/2024 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 08:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1605473-22.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
A.
T.
G.
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S.
H.
C. da S.
Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/28 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605473-22.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
04/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/02/2024 15:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/02/2024 15:37
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/02/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/02/2024 15:37
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/02/2024 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 17:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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01/09/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 14:58
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/10/2022 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2022 14:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/10/2022 13:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/10/2022 12:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
21/10/2022 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/10/2022 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2022 15:50
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:58
Desentranhado o documento
-
13/10/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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