TJMS - 0818108-75.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

APREMS

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCELO APARECIDO SANTORO

CPF *08.***.*50-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 10:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 10:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2025 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 30/12/2024 09:43

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 08:39

    Realizado cálculo de custas

  • 31/10/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 13:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/10/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 23:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 16:19

    Evolução da Classe Processual

  • 24/09/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 15:46

    Declarada incompetência

  • 24/09/2024 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/09/2024 08:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2024 07:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:50

    Decisão ou Despacho

  • 01/07/2024 10:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2024 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/05/2024 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 08:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 15:04

    Declarada incompetência

  • 13/05/2024 10:53

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2024 07:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 07:52

    Realizado cálculo de custas

  • 13/03/2024 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:50

    Transitado em Julgado em data

  • 01/03/2024 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 16:20

    Retificação de Classe Processual

  • 07/12/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 04:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/07/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 14:38

    Gratuidade da Justiça

  • 17/07/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2023 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2023 17:02

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:47

    Declarada incompetência

  • 20/01/2023 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2022 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2022 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2022 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 22:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 22:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/02/2022 22:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/12/2021 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2021 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 10:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 06:56

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2021 18:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2020 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2020 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2020 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2020 14:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2020 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2020 23:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 14:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2019 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2019 17:07

    Processo Desarquivado

  • 13/08/2019 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/06/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 08:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2018 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2018 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 11:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2017 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 09:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2017 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2017 17:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2017 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2017 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2017 08:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2017 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 08:57

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2017 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2017 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/12/2016 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2016 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2016 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2016 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:57

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2016 08:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2016 07:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

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