24/02/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 07:02

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 07:02

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:53

Recebidos os autos
23/01/2025 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:28

Homologada a Transação
14/01/2025 15:28

Recebidos os autos
14/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:44

Recebidos os autos
28/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:46

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 15:57

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
13/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
11/04/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0800507-72.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza de Jesus Lima - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
10/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 05:03

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 05:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:58

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gomes Rocha Junior (OAB 27645/MS) Processo 0800507-72.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilza de Jesus Lima - Decisão: III - Posto isto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido de antecipação da tutela de urgência.

Citem-se e intimem-se os réus para apresentarem contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acompanhada dos documentos que entenderem necessários, com posterior intimação da parte requerente para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após apresentação de contestação e eventual impugnação da parte autora, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:42

Recebidos os autos
28/02/2024 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 14:34

Recebidos os autos
28/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 16:11

Recebidos os autos
01/02/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 11:58

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:08

Recebidos os autos
31/01/2024 18:08

Declarada incompetência
22/01/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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