24/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:12

INCONSISTENTE
02/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403565-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Taiane Ferreira Rodrigues Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO BELZUTIFAN (WELIREG) - REQUISITOS DO ART. 10, § 13, DA LEI Nº 9.656/98, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.454/22 - VERIFICADOS - PRESENTES INDÍCIOS CIENTÍFICOS DA EFICÁCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO VERIFICADA - PERICULUM IN MORA PRESENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O tratamento prescrito por médico que não esteja no rol da ANS pode ser autorizado se preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ou II do § 13 do art. 10 da Lei 9.656/98.

No caso posto, verificam-se demonstradas as condições necessárias ao deferimento da tutela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O 1º Vogal acompanhou com considerações.
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403565-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Taiane Ferreira Rodrigues Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2024 20:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403565-40.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Taiane Ferreira Rodrigues Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, indefere-se o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente Recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente Recurso apenas no efeito devolutivo, devendo ser adotadas as seguintes providências: 1.

Comunique-se o Juízo singular desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do Recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2024 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 02:05

INCONSISTENTE
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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