22/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
27/04/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:33

INCONSISTENTE
17/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403583-61.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Murilo Boscoli Resende Advogado: Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA.

FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE.

VALOR DA MULTA - RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

PERIODICIDADE DA MULTA - A CADA DESCONTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A fixação e limitação do valor damulta devem ser fixadas de acordo com critérios de razoabilidade e proporcionalidade, visando garantir o equilíbrio e a justiça à pretensão executiva.

Em se tratando dedescontosmensais, amultadeve ser aplicada a cada descumprimento da ordem judicial.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
12/04/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403583-61.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Murilo Boscoli Resende Advogado: Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/04/2024 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403583-61.2024.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Murilo Boscoli Resende Advogado: Aline de Oliveira Lima (OAB: 19116/MS) Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Conclusão: Assim, defiro em parte o pedido do agravante para suspender o cumprimento da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da câmara, para fixar a multa em R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de desconto indevido, sendo limitado à R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:28

INCONSISTENTE
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 16:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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