19/03/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:08

Baixa Definitiva
19/03/2025 08:03

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 18:20

Recebidos os autos
20/01/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2025 03:34

Recebidos os autos
19/01/2025 03:34

Confirmada
19/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:45

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 16:08

Homologada a Desistência do Recurso
18/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:06

Recebidos os autos
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:45

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 13:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:07

Confirmada
23/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:12

Expedida/Certificada
12/11/2024 01:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:50

Expedição de "tipo de documento".
11/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403585-31.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Health Brasil Inteligência Em Saúde Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Impetrado: Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Com isso, admito o processamento do presente Mandado de Segurança.

Indefiro, no entanto, o pedido de concessão de liminar, pois não vislumbro os requisitos necessários à sua concessão.

Por fim, notifiquem-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias úteis.

Notifiquem-se o órgão de representação judicial do Estado do Mato Grosso do Sul (Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul), para os devidos fins.

Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Ministério Público para parecer.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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