21/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 05:08

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 05:05

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:12

Recebidos os autos
21/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:04

Recebidos os autos
21/11/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 09:59

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:17

Recebidos os autos
23/09/2024 15:17

Decisão ou Despacho
23/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:28

Recebidos os autos
31/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 17:33

Recebidos os autos
01/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:57

Distribuído por tipo
14/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403496-08.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Nelson Mendes Fontoura Júnior Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral Adjunto de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante da informação do termo de f. 138, no sentido de que "Não foram localizadas as guias de recolhimento das custas iniciais: Funadep, Funde-Pge, Feadmp (Lei Complementar nº 179/2013 e Lei 4.633/2014) e FUNJECC (Lei nº 3.779/2009)", em contrariedade ao art.115doCódigo de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de MS, intime-se a parte Impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à complementação das custas iniciais nos termos da Instrução n.10, de 09 de março de 2010, sob ônus de cancelamento da distribuição do presente mandamus.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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