05/09/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
28/08/2024 15:36

Recebidos os autos
16/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:42

Recebidos os autos
10/07/2024 13:42

Recebidos os autos
01/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:39

Recebidos os autos
25/03/2024 18:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sérgio Flauzino Caetano (OAB 18165/MS) Processo 0801394-45.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benedito Machado de Carvalho - Sentença: Em razão disso, REJEITO os embargos de declaração.

A sentença de fls.167/171 permanece inalterada.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/03/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:26

Recebidos os autos
01/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:36

Homologada a Transação
26/01/2024 14:14

Recebidos os autos
26/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:07

Conclusos para julgamento
27/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:52

Recebidos os autos
22/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:07

Conclusos para despacho
18/09/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 17:16

Recebidos os autos
18/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:03

Homologada a Transação
14/09/2023 18:03

Recebidos os autos
14/09/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:05

Conclusos para julgamento
20/04/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2023 11:15

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:59

Expedição de Carta.
05/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2023 17:30

Recebidos os autos
04/04/2023 17:30

Decisão ou Despacho
03/04/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:09

Expedição de Certidão.
03/04/2023 23:09

INCONSISTENTE
29/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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