TJMS - 0800241-10.2023.8.12.0006

1ª instância - Camapua - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HUDSON SIMOES DOS SANTOS

CPF *24.***.*79-97

Advogados

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB: 11007/MS

CPF *57.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 08:30

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 17:30

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 17:30

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2025 12:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2025 04:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2024 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800241-10.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Hudson Simoes dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa contra a Fazenda Pública (f. 262/265).

    II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (NCPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do NCPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

    Sr.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

    V - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

    Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida ao procurador da parte vencedora/autora, a qual arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fundamento no art. 85, §8º do CPC, considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também o pequeno valor da causa e o módico proveito econômico alcançado em favor da autora.

    Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários e, não havendo recurso, nem impugnação, expeça-se RPV em favor do(a) causídico(a).

  • 30/09/2024 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:26

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:35

    Decisão ou Despacho

  • 12/08/2024 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 08:36

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 11:25

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/05/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/03/2024 17:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2023 10:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/02/2023 21:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2023 21:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 21:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 20:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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