29/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:14

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pacheco de Brito Junior (OAB 46250/GO), Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS), Matheus de Oliveira Costa (OAB 45633/GO), Adilson Ramos Junior (OAB 11550/GO), Lucas Rafael Gabriel de Melo (OAB 54080/GO) Processo 0904164-31.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Advogado: Paulo Cézar Gonçalves Fernandes, Paulo Cézar Gonçalves Fernandes - Querelado: Paulo Ferreira Marques - Face ao exposto, e por tudo o que foi considerado nos autos, julgo IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME apresentada, absolvendo o querelado Paulo Ferreira Marques da imputação feita, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

Após as anotações e comunicações necessárias arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:29

Recebidos os autos
24/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 19:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2024 18:55

Recebidos os autos
08/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
08/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 18:55

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 13:04

Conclusos para julgamento
21/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:04

INCONSISTENTE
21/08/2024 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/08/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 14:13

Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}
20/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:21

Recebidos os autos
08/05/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Marcelo Pacheco de Brito Junior, Paulo Cézar Gonçalves Fernandes, Matheus de Oliveira Costa, Adilson Ramos Junior, Paulo Ferreira Marques Processo 0904164-31.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Ferreira Marques - Em que pese a discordância manifestada pela vítima/querelante (p. 70/71), defiro o requerimento do querelado para participação na audiência preliminar por videoconferência em razão da garantia da ampla defesa e da facilitação do acesso à Justiça mormente justificativa apresentada (advogado de outro estado).

Intime-se o querelado, por intermédio do advogado constituído, informando que deverá acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Por fim, consigno que a audiência preliminar ocorrerá de forma HIBRÍDA, ou seja, com a participação do querelado no formato virtual e os demais presencialmente.
22/04/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 21:29

Recebidos os autos
20/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Paulo Cézar Gonçalves Fernandes, Paulo Ferreira Marques Processo 0904164-31.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Paulo Ferreira Marques - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 53.

Data e Hora da Audiência: 25 de abril de 2024, às 15:00h.
04/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:47

Recebidos os autos
29/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:51

Recebidos os autos
29/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:05

Recebidos os autos
23/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:39

Recebidos os autos
19/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:21

Expedição de Certidão.
19/12/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 07:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2023 15:49

Recebidos os autos
17/12/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:11

Recebidos os autos
11/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:25

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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