06/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2024 09:52

Recebidos os autos
20/03/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:07

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803098-93.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Apelante: Jorge Augusto Balestero Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO (FÉRIAS PROPORCIONAIS).

PROFESSOR TEMPORÁRIO CONTRATADO PELA FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL/UEMS - ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - RECONHECIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A Fundação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS é integrante da administração indireta do Poder Executivo Estadual, tratando-se de entidade fundacional, sendo pessoa jurídica com personalidade de direito público.

Diante disso, o Estado de Mato Grosso do Sul é parte ilegítima para figurar no polo passivo das demandas que visam o reconhecimento da nulidade de contratações temporárias realizadas pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803098-93.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina Apelante: Jorge Augusto Balestero Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2024 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:20

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:20

Distribuído por prevenção
11/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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