25/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:40

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:36

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:22

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:18

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 07:34

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:04

Certidão Cartorária
28/05/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 15:50

Recebidos os autos
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL.

AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

INAPLICABILIDADE DO TEMA 895 DO STF.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na inexistência de repercussão geral reconhecida no Tema 895 do STF.

O agravante sustentou que a decisão agravada violou o direito à ampla defesa, uma vez que o Tribunal de origem deixou de analisar a tese de excesso culposo prevista no art. 23, parágrafo único, do Código Penal, apresentada durante sustentação oral em apelação criminal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário aplicou corretamente o Tema 895 do STF; e (ii) estabelecer se a alegada omissão na análise da tese de excesso culposo caracteriza ofensa direta ao art. 5º, XXXV, da CF.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O Supremo Tribunal Federal fixou, no Tema 895, que a discussão acerca da violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, quando envolva questão de natureza infraconstitucional ou demande reexame de fatos e provas, não possui repercussão geral. 4.

A análise da suposta omissão do Tribunal de origem quanto à tese de excesso culposo envolve exame de legislação infraconstitucional (art. 23, parágrafo único, do CP), afastando, assim, a competência do STF para apreciar a matéria por meio de recurso extraordinário. 5.

A jurisprudência do STF é firme no sentido de que, para reconhecer violação ao art. 5º, XXXV, da CF, é necessário demonstrar ofensa direta e frontal ao texto constitucional, o que não ocorreu no caso em análise. 6.

A decisão agravada observou corretamente os precedentes do STF, especialmente o Tema 895, aplicável à hipótese.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Agravo interno desprovido.

Tese de julgamento: 1.

A aplicação do Tema 895 do STF é adequada quando a controvérsia envolver questão infraconstitucional ou demandar reexame de fatos e provas. 2.

A ausência de análise, pelo Tribunal de origem, de tese suscitada em sustentação oral não configura, por si só, ofensa direta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, XXXV; CPC, art. 1.030, I, a; CP, art. 23, parágrafo único.

Jurisprudência relevante citada: STF, RE n. 956302/GO (Tema 895), Rel.

Min.

Roberto Barroso; STF, ARE 1532196 ED-AgR, Rel.

Min.

Luís Roberto Barroso, Plenário, j. 05.03.2025.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.

BONASSINI.
23/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:41

Não-Provimento
22/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
21/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
07/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:48

Inclusão em Pauta
31/03/2025 16:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 23:05

Recebidos os autos
27/02/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 16:27

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Em assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (fls. 29/31) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
12/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Fradique Corrêa Ferreira Neto.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) EMENTA - EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistindo omissão a ser suprimida no acórdão, tratando-se de mero inconformismo que visa apenas a rediscussão da matéria debatida pelo colegiado da 1ª Câmara Criminal, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do relator..
11/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Embargante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Embargante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Intime-se o embargado para se manifestar dos embargos de declaração.

Cumpra-se.
29/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA LEGÍTIMA DEFESA - LEGITIMA DEFESA NÃO VERIFICADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 25 DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA - PENA-BASE - PRETENDIDA REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL JULGADA DESFAVORÁVEL DE FORMA IDÔNEA - MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se as provas colhidas nos autos não indicaram os elementos descritos no art. 25 do CP, inviável se torna a absolvição pela excludente da ilicitude da legítima defesa.

Condenação mantida.

Quanto os motivos foram justificados de forma concreta, em face dos ciúmes do autor, a pena-base deve ser preservada um pouco acima do mínimo legal.

Pena-base mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0004565-25.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Fradique Corrêa Ferreira Neto Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araujo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Marcelo Guimarães Mascarenhas Advogado: Maurício Nogueira Rasslan (OAB: 6921/MS) Advogada: Barbara de Jesus Palomanes Rasslan (OAB: 22543/MS) Advogado: Vitor Sabino Rasslan (OAB: 27015/MS) Advogado: Fellipe Penco Faria (OAB: 22185/MS) Advogado: Dayane Moreno Amaro (OAB: 27072/MS) Intime-se o apelante, por meio de seu advogado, para apresentar as razões recursais, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal, tal como requerido à f. 420.

Após, ao ministério público para o oferecimento das contrarrazões; e, à PGJ para apresentar parecer.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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