24/06/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:22

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:45

Recebidos os autos
21/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:22

Recebidos os autos
10/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/04/2025 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:14

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 15:14

Recebidos os autos
19/02/2025 15:14

Decisão ou Despacho
30/01/2025 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 18:07

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 16:45

Recebidos os autos
23/01/2025 16:45

Declarada incompetência
22/01/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:29

Recebidos os autos
02/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:06

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 14:30

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 12:34

Processo Reativado
26/07/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:38

Recebidos os autos
11/06/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:38

Homologada a Transação
11/06/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:55

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0825312-90.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Léa Oliveira Lourenço - Intimação da decisão de fls. 38-39: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p. ), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/03/2024 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 14:45

Recebidos os autos
07/02/2024 14:45

Decretação de revelia
01/02/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:30

de Conciliação
01/02/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:45

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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