17/07/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:47

Decorrido prazo de parte
04/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:57

Recebidos os autos
29/01/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:11

Recebidos os autos
13/01/2025 18:11

Declarada incompetência
22/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:45

Recebidos os autos
07/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 05:36

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:10

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 10:03

Evolução da Classe Processual
24/07/2024 14:09

Recebidos os autos
24/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:44

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 06:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:33

Recebidos os autos
11/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:33

Homologada a Transação
11/06/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 17:38

Recebidos os autos
24/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0829546-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erick Fellipe de Freitas - Intimação da decisão de f. 52-53: "Tendo em vista que a parte reclamada, devidamente citada (p. ), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se.

Cumpra-se."
04/03/2024 23:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 14:45

Recebidos os autos
07/02/2024 14:45

Decretação de revelia
05/02/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 16:31

de Conciliação
05/02/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 15:41

Recebidos os autos
14/12/2023 15:41

Tutela Provisória
14/12/2023 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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