18/07/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:18

Homologada a Transação
03/07/2025 20:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 18:09

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:23

Recebidos os autos
22/11/2024 20:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:30

Recebidos os autos
04/11/2024 14:30

Outras Decisões
02/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 22:48

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
24/05/2024 16:29

Recebidos os autos
24/05/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:29

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 14:43

de Conciliação
18/04/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 13:07

Recebidos os autos
28/03/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:38

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayme de Magalhães Júnior (OAB 12494/MS) Processo 0804098-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: James de Freitas Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência designada na pág. 49, no dia 15/05/2024 às 14:30h.
13/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:44

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:19

Recebidos os autos
11/03/2024 14:19

Tutela Provisória
27/02/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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