17/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:39

INCONSISTENTE
24/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804449-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO (CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO) - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de cartão de crédito consignado, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que a parte autora possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/04/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 10:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 01:10

INCONSISTENTE
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804449-89.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Aurino Freire Lima Advogado: Siderley Godoy Júnior (OAB: 133107/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 10:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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