TJMS - 1403174-85.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2024 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 07:58
Baixa Definitiva
-
02/04/2024 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 15:22
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 02:02
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:55
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
22/03/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:06
INCONSISTENTE
-
21/03/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 16:37
Recebidos os autos
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403174-85.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Sandra Mariano dos Santos Paciente: Luiz Felipe Silva Rodrigues Advogado: Sandra Mariano dos Santos (OAB: 27104/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO FUNDAMENTADA – PRESSUPOSTOS LEGAIS CONFIGURADOS – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS ALTERNATIVAS – IMPOSSIBILIDADE DEMONSTRADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA.
I – Presente o fumus comissi delicti (prova da materialidade e indícios de autoria) e o periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o requisito instrumental de admissibilidade do artigo 313, I , do CPP (delito abstratamente apenado a mais de 04 quatro anos de reclusão), e irrecomendável a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do CPP, denega-se ordem de habeas corpus que visa revogar prisão cautelar imposta por decisão suficientemente fundamentada em elementos concretos, quando a acusação é pela prática de crimes extremamente graves, como o tráfico de drogas, em que foram apreendidos em poder do paciente 472 gramas de maconha, sem falar nas duas balanças de precisão e o fato de registrar outras passagens pelo mesmo delito, tudo a demonstrar intensa atividade na traficância.
II – Ordem denegada, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado. -
18/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:46
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
14/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403174-85.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Sandra Mariano dos Santos Paciente: Luiz Felipe Silva Rodrigues Advogado: Sandra Mariano dos Santos (OAB: 27104/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado -
13/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 09:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/03/2024 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 17:37
Recebidos os autos
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08/03/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2024 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:39
INCONSISTENTE
-
06/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 18:28
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 17:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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